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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:49
Justiça mantém multa a hospital por demora no atendimento a pacientes
tempo máximo de espera para atendimento de duas pacientes em sua unidade de saúde.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2005 - 08:57
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:00
STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural
O valor inicial da multa, fixado em primeira instância e mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:20
Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados
à pacientes com fissura lábio-palatal no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 15:03
Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Multa Diária
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:38
Obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamentos. Saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:52
Justiça mantém multa a hospital por demora no atendimento a pacientes
tempo máximo de espera para atendimento de duas pacientes em sua unidade de saúde.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 16:00
Estado deverá autorizar cirurgia de tireoidectomia total em pacientes do SUS sob pena e multa diária
Não cumprida a ordem judicial, multa é de R$ 1 mil até o limite de R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:50
Município de Imperatriz pagará multa se não garantir tratamento de pacientes em UTI
O órgão colegiado do TJ deu provimento parcial aos agravos de instrumento, apenas para suspender o bloqueio de verbas em contas bancárias da prefeitura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:25
Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.
Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:59
Plano não pode limitar tratamento de pacientes
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, a qual definiu que a Unimed Natal, como uma empresa de plano de saúde, até pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está adequado para a respectiva cura.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Empresa deve manter serviço de alimentação na rede pública de saúde
Empresa deixou de fornecer alimentação para servidores e acompanhantes, mantendo apenas a dos pacientes
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:46
TJCE determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave
, gratuitamente, medicamentos de alto custo a 11 pacientes carentes portadores de doenças graves.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 15:35
Município de Sinop deve fornecer medicamento a pacientes com diabetes
Na decisão unânime também consta que é necessária a apresentação da receita específica.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Cosern não deve interromper fornecimento de energia
Empresa é submetida a multa diária de R$ 500 reais, caso interrompa o fornecimento de energia a residência do cidadão que teve foi cobrado indevidamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.
Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:40
MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama
liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:10
Compete ao Estado o fornecimento de remédio
É permitida fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:27
Médico é condenado por cobrança ilegal de partos pelo SUS
O médico exigia das pacientes valores extras para a realização de partos e outros procedimentos cirúrgicos